Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q88273

Assinale a alternativa correta.

ASe durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.BOs direitos adquiridos na vigência de lei publicada com incorreções são atingidos pela publicação do texto corrigido.CAs correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova, tornando-se obrigatórias de imediato.DA lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.EA lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

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Gabarito: Alternativa A.

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