Sobre a atuação do Estado em relação à propriedade privada, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese…

Question

Sobre a atuação do Estado em relação à propriedade privada, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tombamento.

Accepted Answer

Intervenção restritiva deduzida pelo legislador constituinte em 1988 voltada à proteção patrimonial cultural de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Answer

A instituição de direito real público de uso, decorrente de sentença judicial, em ação movida pelo Estado de Pernambuco em face de um particular, que permite a utilização da referida propriedade particular pelo Estado com a finalidade de atendimento ao interesse público, mediante pagamento de indenização devida ao particular que suportará a limitação à sua propriedade

Answer

Comunicação expedida pelo juízo eleitoral vinte dias antes da eleição ao proprietário de um colégio privado requisitando seu edifício para instalação e pronunciamento das mesas receptoras de votos, para a eleição vindoura

Answer

Apropriação irreversível realizada pela União, de um bem imóvel particular, não precedida de declaração de interesse público, tampouco de observância ao devido processo legal, e desprovida de indenização prévia ao apossamento da área

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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