Determinada Organização da Sociedade civil de Interesse Público (OSCIP) expandiu suas atividades e adquiriu…

Question

Determinada Organização da Sociedade civil de Interesse Público (OSCIP) expandiu suas atividades e adquiriu bem imóvel com recursos provenientes do Termo de Parceria celebrado com o Poder Público.

Considerando as disposições da Lei Federal n^o 9.790/1999, é correto afirmar que a aquisição do imóvel

Accepted Answer

deve, obrigatoriamente, ser gravado com cláusula de inalienabilidade.

Answer

é passível de anulação, visto que foi realizada sem anuência do Poder Público.

Answer

depende da oferta de garantia de bem alienável ao Poder Público, em contrapartida.

Answer

depende da anuência de dois terços dos dirigentes da OSCIP para ser considerada válida.

Answer

pode servir como garantia para aquisição de empréstimos, se houver autorização específica do Poder Público no Termo de Parceria.

Questão de Legislação FederalLei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da…

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