Gabarito: Alternativa C.
O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
FCC · AL-MS · 2026
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
CESPE / CEBRASPE · CAPES_23 · 2023
Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver proferido, que tem poder para…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que…
CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021
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