Pedro foi pronunciado por homicídio qualificado e, ao ser submetido a julgamento, o Conselho de Sentença…

Question

Pedro foi pronunciado por homicídio qualificado e, ao ser submetido a julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu causa de diminuição de pena (homicídio privilegiado) por meio de quesito específico. Ao mesmo tempo, manteve a qualificadora de natureza objetiva. Sobre a compatibilidade entre privilégio e qualificadora e a atuação do júri, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Admite-se o homicídio privilegiado-qualificado quando a qualificadora for de natureza objetiva, sendo válida a decisão dos jurados.

Answer

É juridicamente impossível o reconhecimento simultâneo de privilégio e qualificadora, devendo o juiz anular a votação por contradição.

Answer

O reconhecimento do privilégio desclassifica automaticamente o crime, atraindo a competência ao juiz singular.

Answer

A qualificadora subjetiva é plenamente compatível com o privilégio, mas a objetiva não.

Answer

Reconhecido o privilégio, os jurados deverão necessariamente absolver o réu.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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