Sobre as espécies de sentença no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A sentença absolutória imprópria, embora absolva o réu, impõe medida de segurança em razão da inimputabilidade reconhecida.

Answer

A sentença absolutória própria, embora absolva o réu, sempre lhe impõe medida de segurança como efeito automático e necessário da absolvição.

Answer

A sentença condenatória que reconhece causa extintiva da punibilidade é classificada como meramente declaratória de absolvição própria.

Answer

A sentença que julga improcedente a denúncia por insuficiência de provas é considerada absolutória imprópria.

Answer

A sentença terminativa de mérito que aplica perdão judicial possui natureza condenatória plena.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada