Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341049
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A exploração da atividade de transporte individual de
passageiros não se caracteriza como serviço público, mas
como serviço de utilidade pública, razão por que dispensa a
realização de licitação.
A exploração da atividade de transporte individual de
passageiros não se caracteriza como serviço público, mas
como serviço de utilidade pública, razão por que dispensa a
realização de licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.