Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Militar da reserva que agride soldado da ativa dentro de organização militar não comete crime militar, pois não é mais militar da ativa.

CFP · 2026

O crime propriamente militar pode ensejar a perda do posto e da patente do oficial condenado.

CFP · PMAL · 2026

O militar que pratica peculato culposo com bens da corporação comete crime militar, por atingir patrimônio sob administração militar.

CFP · PMAL · 2026

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é uma das hipóteses previstas no §2º do art. 9º do CPM que excepcionam a competência do Tribunal do Júri para…

CFP · PMAL · 2026

A legítima defesa no CPM está prevista no art. 44 e consiste no uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente,…