Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um sargento brasileiro, durante intercâmbio militar na Argentina, pratica crime de furto contra colega argentino. O…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes previstos no art. 9º, inciso I, do CPM são denominados pela doutrina como crimes propriamente militares ou exclusivamente militares.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à contagem de prazo no CPM, julgue o item: No Código Penal Militar, o dia do começo é excluído da contagem do prazo prescricional,…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir: I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Para a doutrina majoritária, o conceito de crime propriamente militar é estritamente processual, servindo apenas para definir competência.