Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre as finalidades atribuidas pela doutrina ao processo penal, analise as assertivas a seguir:
I. O processo penal possui finalidade imediata de aplicacao do direito penal ao caso concreto e finalidade mediata de pacificacao social e protecao de bens juridicos.
II. A funcao de garantia do processo penal manifesta-se no resguardo dos direitos fundamentais do acusado durante a persecucao penal.
III. A busca da verdade no processo penal e absoluta e ilimitada, podendo o juiz valer-se de qualquer meio de prova, ainda que ilicito, para alcanca-la.
Esta(ao) CORRETA(s):
I. O processo penal possui finalidade imediata de aplicacao do direito penal ao caso concreto e finalidade mediata de pacificacao social e protecao de bens juridicos.
II. A funcao de garantia do processo penal manifesta-se no resguardo dos direitos fundamentais do acusado durante a persecucao penal.
III. A busca da verdade no processo penal e absoluta e ilimitada, podendo o juiz valer-se de qualquer meio de prova, ainda que ilicito, para alcanca-la.
Esta(ao) CORRETA(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.