A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.

Question

Accepted Answer

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Answer

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

Answer

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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