Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- FUSAM de Caçapava - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3283494
Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a
alternativa correta.
I. É dever de todos velar pela dignidade da criança
e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor. II. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais. III. Considera-se castigo físico: ação de natureza
disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da
força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em sofrimento físico ou lesão.

