Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que
estabelece diretrizes para o controle e
monitoramento da poluição hídrica no Brasil,
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A Resolução estabelece limites de lançamento de efluentes baseados na vazão do corpo receptor, considerando a diluição como fator determinante para o controle da poluição.

Answer

A Resolução Conama nº 430/2011 se aplica a todas as atividades geradoras de efluentes, independentemente da localização geográfica e das condições locais dos corpos d'água receptores.

Answer

A Resolução inclui critérios para a avaliação do impacto cumulativo dos efluentes, considerando o efeito combinado das emissões de diferentes fontes no corpo d'água receptor.

Answer

A Resolução prevê a implementação de sistemas de tratamento de efluentes, exigindo que sejam adotadas tecnologias apropriadas para atender aos padrões de qualidade da água estabelecidos.

Answer

A Resolução exige que os empreendedores
apresentem um plano de controle e
monitoramento de poluentes no momento do
licenciamento ambiental, assegurando que as
emissões estejam dentro dos limites permitidos.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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