Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considerando o princípio da iniciativa das partes (ne procedat iudex ex officio) no processo penal, analise as assertivas:
I. O juiz não pode dar início à ação penal de ofício, dependendo de provocação por meio de denúncia ou queixa.
II. Nos crimes de ação penal pública, a provocação cabe ao Ministério Público; nos de ação penal privada, ao ofendido ou seu representante legal.
III. O recebimento da denúncia pelo juiz configura exercício do poder de iniciativa da ação penal pela jurisdição.
Quais estão corretas?
I. O juiz não pode dar início à ação penal de ofício, dependendo de provocação por meio de denúncia ou queixa.
II. Nos crimes de ação penal pública, a provocação cabe ao Ministério Público; nos de ação penal privada, ao ofendido ou seu representante legal.
III. O recebimento da denúncia pelo juiz configura exercício do poder de iniciativa da ação penal pela jurisdição.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.