Gabarito: CERTO.
A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade do agente no CPM, isentando-o de pena se, ao tempo da ação,…
CFP · PMAL · 2026
A violação de domicílio praticada por policial militar em serviço, prevista no Código Penal comum, pode ser considerada crime militar após a Lei…
CFP · PMAL · 2026
O crime de estelionato previdenciário praticado por militar contra o INSS pode ser crime militar por extensão se praticado em razão da função.
CFP · PMAL · 2026
A pena de detenção prevista no CPM para crimes contra a administração militar não impede que o militar cumpra a pena em estabelecimento militar.
CFP · 2026
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.
VUNESP · TJM-SP · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
