Gabarito: CERTO.
O crime propriamente militar é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois o tipo penal pressupõe a condição de militar do agente.
CFP · PMAL · 2026
A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade do agente no CPM, isentando-o de pena se, ao tempo da ação,…
CFP · PMAL · 2026
A violação de domicílio praticada por policial militar em serviço, prevista no Código Penal comum, pode ser considerada crime militar após a Lei…
CFP · PMAL · 2026
O crime de estelionato previdenciário praticado por militar contra o INSS pode ser crime militar por extensão se praticado em razão da função.
CFP · PMAL · 2026
A pena de detenção prevista no CPM para crimes contra a administração militar não impede que o militar cumpra a pena em estabelecimento militar.
CFP · 2026
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