Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A excludente de ilicitude do exercício regular de direito no CPM se aplica exclusivamente a militares no exercício de suas funções, não sendo…

CFP · PMAL · 2026

O crime de contrabando praticado por militar da ativa utilizando viatura militar enquadra-se como crime militar por atentar contra patrimônio e ordem…

CFP · PMAL · 2026

O crime propriamente militar é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois o tipo penal pressupõe a condição de militar do agente.

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade do agente no CPM, isentando-o de pena se, ao tempo da ação,…

CFP · PMAL · 2026

A violação de domicílio praticada por policial militar em serviço, prevista no Código Penal comum, pode ser considerada crime militar após a Lei…