Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Assinale a alternativa que está de acordo
com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

As medidas protetivas de urgência devem
ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.

A violência moral é entendida como qualquer
conduta do agressor que constitua calúnia
ou difamação, excetuando-se a injúria.

Em nenhuma hipótese, a mulher em
situação de violência doméstica e familiar
estará desacompanhada de advogado.

A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos
institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis
processual.

É possível obrigar o agressor a prestar
alimentos provisionais ou provisórios.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

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