Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação penal pública condicionada à representação e…

Question

Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação
penal pública condicionada à representação e praticada no
contexto da Lei Maria da Penha, compareceu à Delegacia de Polícia
para registrar o ocorrido. Contudo, após se reconciliar com João,
autor do delito, Caroline demonstrou interesse em renunciar à
representação outrora oferecida. Registre-se que o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de João, pendente de
recebimento pelo juízo competente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006,
é correto afirmar que Caroline

Accepted Answer

poderá renunciar à representação antes do recebimento da denúncia, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.

Answer

poderá renunciar à representação até o encerramento da instrução processual, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.

Answer

poderá renunciar à representação antes da prolação da sentença, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.

Answer

não poderá renunciar à representação, já que o Ministério Público já ofereceu denúncia.

Answer

não poderá renunciar à representação, em razão do seu caráter irrenunciável.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento