Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-PR
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2263157
Acerca do controle e da responsabilização da administração, julgue o próximo item.
Atualmente, prevalece no direito brasileiro a teoria do risco
integral da administração pública, segundo a qual as pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos
casos de dolo ou culpa.
Atualmente, prevalece no direito brasileiro a teoria do risco
integral da administração pública, segundo a qual as pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos
casos de dolo ou culpa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.