Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: IBFC
Órgão:: MPE-SP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q405331

Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

O direito de liberdade não abrange a diversão.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, como regra, não se prolongará por mais de dois anos.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ressalvadas as designações discriminatórias relativas à filiação.

A falta ou a carência de recursos materiais, a depender do caso concreto, poderá constituir motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.

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