Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A acao penal nos crimes militares e divisivel, podendo o Ministerio Publico denunciar apenas alguns dos coautores.
CFP · PMAL · 2026
O Conselho Especial de Justiça, na JMU, é competente para processar e julgar oficiais até o posto de coronel.
CFP · 2026
O crime de incitamento à desobediência militar (art. 155 do CPM) é de ação penal privada do superior hierárquico desobedecido.
CFP · 2026
No CPM, a acao penal privada subsidiaria da publica so pode ser proposta apos o decurso do prazo para o oferecimento da denuncia pelo MP.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o crime de falsificação de documento militar (art. 311) é perseguido mediante ação penal pública condicionada à requisição.
CFP · 2026
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