Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, o crime de falsificação de documento militar (art. 311) é perseguido mediante ação penal pública condicionada à requisição.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A acao penal privada subsidiaria da publica no CPM tem os mesmos requisitos da acao penal privada exclusiva.

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No CPM, a ação penal por crime de estelionato militar não depende de representação, diferentemente do Código Penal comum após a reforma de 2019.

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No CPPM, a absolvição sumária é admitida quando o juiz verifica, após a instrução, que o fato não constitui crime militar.

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No CPM, a falta de requisicao nos crimes dos arts. 136 a 141 impede o Ministerio Publico de oferecer denuncia.

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No CPM, a prerrogativa de foro por função garante ao oficial general ser processado originariamente pelo STM na ação penal militar.