Identificado civilmente, o investigado por crime hediondo é submetido a identificação criminal datiloscópica…

Question

Identificado civilmente, o investigado por crime hediondo é submetido a identificação criminal datiloscópica e fotográfica pela autoridade policial, que ainda pretende coletar material genético. Sobre a identificação do acusado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Embora o civilmente identificado em regra não seja submetido a identificação criminal, a lei admite exceções, podendo a identificação criminal incluir a coleta de material biológico para obtenção do perfil genético nos casos legalmente previstos.

Answer

A identificação criminal é vedada em todas as hipóteses ao civilmente identificado, sendo nula qualquer coleta de impressões digitais nesse caso.

Answer

A identificação criminal só pode ocorrer após a condenação transitada em julgado, sendo vedada na fase de investigação por presunção de inocência.

Answer

A coleta de perfil genético independe de previsão legal específica e pode ser determinada pela autoridade policial em qualquer investigação criminal.

Answer

A identificação criminal substitui integralmente a identificação civil, que perde validade após o indiciamento do investigado.

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