Sobre a natureza da competência e suas consequências processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Reconhecida a incompetência absoluta, todos os atos do processo, instrutórios e decisórios, são automaticamente nulos.

Answer

A incompetência em razão da matéria (ratione materiae) é absoluta e pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo.

Answer

A incompetência territorial (ratione loci) é, em regra, relativa, devendo ser arguida por exceção no prazo da defesa.

Answer

A incompetência funcional possui natureza absoluta, por envolver interesse público de organização jurisdicional.

Answer

A incompetência relativa não arguida no momento oportuno acarreta a prorrogação da competência.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal