Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei
municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao
patrimônio cultural.
Gabarito: CERTO.
No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem
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Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a…
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Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a…
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São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no…
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