Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.
No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa
limita-se a realização de audiências públicas sobre as
propostas do plano plurianual.
Gabarito: ERRADO.
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir. A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no…
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Os planos diretores devem englobar territórios de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as regiões metropolitanas, cujo…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
O Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do interesse público da coletividade, promovendo a qualidade de vida dos moradores por meio…
CESPE / CEBRASPE · CAU BR 23 · 2023
A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática…
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