Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado…

AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011

Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA05 O Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece…

IDECAN · SEMACE · 2023

Segundo a Lei nº 10.257/01, o plano diretor é obrigatório, entre outros casos, para cidades com mais de vinte mil habitantes e, no caso de cidades…

VUNESP · 2023

Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais…