Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- HL
- Órgão:
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3545536
De acordo com o Art.54 é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de
1990. A respeito dos direitos, analise as informações a
seguir: I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
ao ensino médio; II – Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente a rede
privada de ensino; III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística obrigatoriamente; IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa correta:
criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de
1990. A respeito dos direitos, analise as informações a
seguir: I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
ao ensino médio; II – Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente a rede
privada de ensino; III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística obrigatoriamente; IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa correta: