Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q99254
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
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Determinado indivíduo responde a processo penal cuja ação já deveria estar extinta pela prescrição da pretensão punitiva, fato reconhecível de plano…
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Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador…
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O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
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