Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Os crimes impropriamente militares são aqueles previstos exclusivamente no Código Penal Militar, sem correspondência na legislação penal comum.
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O soldado flagrado na posse de 0,1 grama de maconha nas dependências de alojamento militar faz jus à aplicação do princípio da insignificância,…
CESPE / CEBRASPE · IFB · 2011
O crime de violação de correspondência oficial militar praticado por soldado que abre carta endereçada ao comandante é crime militar pelo art. 9º,…
CFP · 2026
O crime de abandono de comando (art. 194, CPM) é crime próprio que só pode ser praticado por comandante de navio, aeronave ou unidade militar.
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A prática de crime impropriamente militar por civil em território militar é suficiente para atrair a competência da Justiça Militar Estadual.
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