Considere que o Ministério Público celebrou acordo de colaboração premiada com Carlos, que se comprometeu a…

Question

Considere que o Ministério Público celebrou acordo de colaboração premiada com Carlos, que se comprometeu a colaborar de forma efetiva. Após a homologação, Carlos deixa de cumprir os compromissos e omite dolosamente informações relevantes. Quanto à possibilidade de rescisão e à utilização das provas, conforme a Lei 12.850/2013, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O descumprimento do acordo pelo colaborador autoriza sua rescisão; nesse caso, as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor, ressalvada a parte que beneficiou a defesa.

Answer

Homologado o acordo, este se torna imutável, sendo impossível sua rescisão por descumprimento do colaborador.

Answer

Rescindido o acordo, todas as provas dele decorrentes tornam-se automaticamente ilícitas e inutilizáveis contra qualquer pessoa.

Answer

O colaborador que descumpre o acordo responde por crime de denunciação caluniosa, vedada qualquer outra consequência processual.

Answer

O acordo somente pode ser rescindido pelo próprio colaborador, jamais pelo Ministério Público.

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