Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa…

Question

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato
infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada
pelo Poder Judiciário.

Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Accepted Answer

A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva.

Answer

O ato infracional cometido por Pedro pode ser noticiado, desde que ele seja identificado pelas iniciais do seu nome ou por apelido.

Answer

Se o juiz tivesse determinado a internação de Pedro, este poderia cumpri-la de forma temporária em estabelecimento prisional.

Answer

Pedro poderá optar pelo trabalho em horário escolar desde que seja para acelerar o cumprimento da medida socioeducativa.

Answer

No caso de definição de privação de liberdade, Pedro poderia receber visitas diárias dos seus familiares mediante apresentação de bom comportamento.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Medidas Socioeducativas

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