Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de infanticídio, previsto no CPM, praticado por militar contra civil, é crime doloso contra a vida sujeito ao Tribunal do Júri (§1º do art.…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No crime de prevaricação militar, que se consuma com a prática da ação ou omissão funcional, o tempo do crime é o momento da conduta…

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O crime de homicídio privilegiado (por motivo de relevante valor moral) praticado por PM contra civil também é de competência do Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

No caso de concurso entre crime doloso contra vida de civil e crime militar conexo praticado por PM, ambos serão julgados pelo Tribunal do Júri por…

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A Lei 13.491/2017 transformou todos os crimes praticados por militares em crimes militares, independentemente das circunstâncias previstas nas…