Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O inciso III do art. 9º do CPM não prevê como possível agente o militar da ativa, pois este se enquadra exclusivamente no inciso II.

CFP · PMAL · 2026

O crime de infanticídio, previsto no CPM, praticado por militar contra civil, é crime doloso contra a vida sujeito ao Tribunal do Júri (§1º do art.…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No crime de prevaricação militar, que se consuma com a prática da ação ou omissão funcional, o tempo do crime é o momento da conduta…

CFP · PMAL · 2026

O crime de homicídio privilegiado (por motivo de relevante valor moral) praticado por PM contra civil também é de competência do Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

No caso de concurso entre crime doloso contra vida de civil e crime militar conexo praticado por PM, ambos serão julgados pelo Tribunal do Júri por…