Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de tentativa de homicídio doloso contra civil praticado por PM em serviço é de competência do Tribunal do Júri, nos termos do §1º do art. 9º…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, o lugar do crime é instituto de direito penal militar material, previsto no CPM, enquanto a competência ratione loci é…

CFP · PMAL · 2026

O inciso III do art. 9º do CPM não prevê como possível agente o militar da ativa, pois este se enquadra exclusivamente no inciso II.

CFP · PMAL · 2026

O crime de infanticídio, previsto no CPM, praticado por militar contra civil, é crime doloso contra a vida sujeito ao Tribunal do Júri (§1º do art.…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No crime de prevaricação militar, que se consuma com a prática da ação ou omissão funcional, o tempo do crime é o momento da conduta…