O Ministério Público, ao oferecer denúncia, descreve fato que, embora narrado, evidentemente não constitui…

Question

O Ministério Público, ao oferecer denúncia, descreve fato que, embora narrado, evidentemente não constitui crime, por atipicidade manifesta da conduta. O juiz, ao receber a inicial acusatória, depara-se com essa circunstância. Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A inicial deve ser rejeitada por faltar uma das condições da ação penal, pois a viabilidade jurídica da imputação (o fato narrado constituir, em tese, crime) é pressuposto para o regular exercício do direito de ação.

Answer

A inicial deve ser recebida, pois a atipicidade somente pode ser reconhecida na sentença, após o contraditório, jamais no momento do juízo de admissibilidade.

Answer

A inicial deve ser recebida e o processo extinto por ilegitimidade de parte, e não por inviabilidade da imputação.

Answer

A inicial deve ser recebida, pois a atipicidade da conduta configura nulidade relativa, dependente de arguição da defesa no momento oportuno.

Answer

A inicial deve ser rejeitada exclusivamente por ausência de pressuposto processual de validade, sem relação com as condições da ação.

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