Gabarito: ERRADO.
A Lei 13.491/2017 entrou em vigor em 16 de outubro de 2017, não se aplicando retroativamente a fatos anteriores quando prejudicial ao réu.
CFP · 2026
José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato…
FUNDATEC · BM-RS · 2026
Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.
PM-MT · PM-MT · 2021
O crime de falsificação de documento militar (art. 311 do CPM) abrange tanto a falsificação material quanto a ideológica de documento público ou…
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 revogou tacitamente o art. 9º, I, do CPM, que trata dos crimes propriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
