Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e…

Question

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.

Answer

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.

Answer

É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

Answer

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

Answer

A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação