Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Segundo o ECA é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária”. Sobre o direito à
prioridade, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias. II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou
de relevância pública. III. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude. V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo
quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e
proteção primeiro, logo após será prestado a
criança).