Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1834623
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
quanto às garantias de prioridade referidas no
Parágrafo único do Art. 4º, do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
I. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou
de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas.
IV. Garantia de trabalho na condição de aprendiz a
partir dos oito anos de idade.