Gabarito: Alternativa D.
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IDECAN · SEAP-RN · 2017
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021
Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989:
INSTITUTO AOCP · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2018
A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa…
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Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens mediante cobrança de comissão…
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