Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtuação da autoridade policial - Art. 11
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3361482
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar com casos de violência doméstica e familiar, a autoridade policial é obrigada a tomar diversas medidas para garantir o atendimento adequado à mulher em situação de vulnerabilidade, assegurando sua proteção e buscando a responsabilização do agressor. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: