Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei
n.º 8.429/1992.
O agente público que recebe vantagem econômica para
tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.
Gabarito: ERRADO.
A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções para agentes públicos que praticam atos contrários aos princípios da…
Instituto Consulplan · 2025
A Lei nº 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente no que tange ao elemento…
FUNDATEC · 2026
Considere a situação hipotética: um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça Estadual pela procuradoria de um determinado município, contra a…
COPEVE-UFAL · 2024
Suponha que o Prefeito de um Município qualquer da Federação dispense a realização de licitação para aquisição de alimentos a fim de distribuição à…
VUNESP · 2018
(PMM/URCA 2025) "O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício…
CEV-URCA · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
