Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2026
As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar…
FUNIVERSA · SEAP-DF · 2012
Acerca dos conselhos tutelares, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · MPE-AM · 2007
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao…
ADM&TEC · Prefeitura de João Alfredo - PE · 2025
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os…
Gabarito: Alternativa C.
Instituto Excelência · Prefeitura de Lucélia - SP · 2017
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
