Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2110306
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações
administrativas, órgãos e serviços públicos.
O edital de licitação para a concessão de serviço público
precedida de execução de obra pública deverá prever prazo
determinado de duração do contrato, de até trinta e
cinco anos, para que o investimento da concessionária seja
remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço
ou da obra.
administrativas, órgãos e serviços públicos.
O edital de licitação para a concessão de serviço público
precedida de execução de obra pública deverá prever prazo
determinado de duração do contrato, de até trinta e
cinco anos, para que o investimento da concessionária seja
remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço
ou da obra.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.