Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Poder Familiar e o Direito à…

A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado por sua própria família.

Castigos físicos são autorizados quando utilizados para educar a criança e o adolescente.

São consideradas crianças, pessoas até 15 anos de idade.

As crianças não possuem liberdade para escolher crença religiosa própria, apenas os adolescentes.

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A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA :

AMEOSC · Prefeitura de Itapiranga - SC · 2022

Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar correta:

FEMA · Prefeitura de Alegria - RS · 2019

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional…

FGV · TJ-MT · 2024

No que toca à colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente…

AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2023

“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de _____________ poderá viajar para fora da comarca onde…