Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em…

Question

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por
fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro
ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida
socioeducativa de semiliberdade. Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de
semiliberdade, deve ser determinado(a):

Accepted Answer

que o adolescente cumpra a medida socioeducativa da semiliberdade, sendo determinada a unificação da execução das medidas aplicadas nas duas ações socioeducativas;

Answer

a suspensão do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida, para que seja cumprida a de semiliberdade;

Answer

a imediata ida do adolescente para a instituição adequada, para cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, e a regressão da medida de liberdade assistida;

Answer

que o adolescente continue a cumprir a medida de liberdade assistida anteriormente imposta e que, quando de sua extinção, seja iniciado o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade;

Answer

o cumprimento simultâneo das duas medidas socioeducativas aplicadas, tendo curso simultâneo os dois processos de execução.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida > Regime de Semiliberdade

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