Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q492570

Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.

ANão se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não tiverem sido esgotados todos os recursos.BNa ação rescisória por erro de fato, é indispensável que tenha havido controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato.CCabe ação rescisória contra decisão proferida em conflito de competência.DNão cabe ação rescisória contra sentença de mérito proferida em ação cautelar de natureza satisfativa.ENão cabe ação rescisória para corrigir erro material.

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Gabarito: Alternativa E.

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