As questões de números 11 a 19 , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no…

Question

As questões de números 11 a 19 , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que

Accepted Answer

se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

Answer

o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

Answer

estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

Answer

é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória

Mais questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento